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EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE N.º 13/2021 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019

Publicado em 21/07/2021 às 16:48 - Atualizado em 21/07/2021 às 16:48

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DE POSSE N.º 13/2021 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE

LUIZ ALVES – SC, por meio de seu Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições legais e, considerando a homologação final do resultado do Concurso Público n.º 01/2019 para provimento de cargos efetivos de servidores públicos do Município de Luiz Alves, CONVOCA o(s) candidato(s) habilitado(s) e aprovado(s) conforme relação constante no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação e posse do(s) respectivo(s) cargo(s), observadas as seguintes condições:

 

1.              DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1.  O(s) candidato(s) relacionado(s) no Anexo I deste edital, após receber(em) a convocação, deverá(ão) comparecer na Secretaria Municipal de Administração, com sede da Prefeitura Municipal de Luiz Alves, situada na Rua Erich Gielow, n.º 35, Centro, Luiz Alves – SC, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, no horário compreendido entre às 08:00h às 17:00h, para assinar o termo de interesse na vaga.

1.2.  Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá até 10 (dez) dias úteis para entregar a documentação relacionada no Anexo II e os exames relacionados no Anexo III deste Edital.

1.3.  Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II e III acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1.

1.4.  O não comparecimento nos termos do item 1.1 acima implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

 

2.       DOS EXAMES MÉDICOS

 

2.1.  O(s) candidato(s) deverá(ão) apresentar os exames constantes do Anexo III do presente Edital, devidamente acompanhados de atestado de saúde física e mental, realizado por um Médico do Trabalho, munidos dos exames clínicos constantes do referido anexo, sendo que, ausentes os documentos exigidos, o Município de Luiz Alves irá convocar os classificados e aprovados no referido concurso público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

 

 

2.2.  Eventual(is) candidato(s) portador(es) de necessidade(s) especial(is) convocado(s) neste Edital, além de atender ao que determina o item 2, devera(ão) apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção devidamente atualizado (prazo máximo de 30 dias).

 

3.       DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

 

3.1.  A publicação dos atos de nomeação se dará por meio de edital, obedecendo ao disposto no parágrafo único, do artigo 13, do Decreto Municipal n.º 62/2014.

 

4.       DA POSSE

 

4.1.  Cumpridas as exigências constantes do item 3 deste Edital, o candidato deverá se apresentar em 03 (três) dias úteis à Secretaria Municipal de Administração para ser empossado e receber instruções sobre o local de trabalho para o qual será designado.

4.2.  Da data da posse, o candidato terá 01 (um) dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário Municipal e/ou Diretor da repartição à qual ficará subordinado.

Luiz Alves, 23 de junho de 2021.

 

 

 

 

GILMAR LORENCETI DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 

 

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.º 13/2021 CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019

 

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

 

Cargo – Odontólogo ESF – Vila do Salto

 

N.º Inscrição

Candidato

10003

Karoline Figueiredo de Souza de Mello

 

ANEXO II – EDITAL DE CHAMAMENTO N.º 13/2021

CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2019

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

Item

Descrição

Quantidade /Observação

Conferências

S

N

NA

1.1

Foto colorida 3x4

01(uma) unidade

 

 

 

1.2

CTPS – Carteira de Trabalho

Com espaço para registro

 

 

 

13

CTPS – Carteira de Trabalho

Cópia da Página de dados do

titular com foto frente/verso

 

 

 

1.4

Cópia do cartão do PIS/PASEP

Cópia legível (se estiver anotado

na CTPS, não é necessário)

 

 

 

1.5

Cartão de cadastro de Pessoa Física - CPF

Cópia legível

 

 

 

 

1.6

Ficha de Qualificação Cadastral, emitida pelo

site:

<http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/p ages/index.xhtml>

 

E-social

 

 

 

1.7

Cópia da Declaração de Imposto de Renda

completa (se declarar)

01 (uma) cópia legível

 

 

 

 

 

1.8

Se isento de IR (Imposto de Renda): comprovante de situação regular do CPF, emitido                        pelo                       site:

<https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicaco

es/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/Consu ltaPublica.asp>

 

01 (uma) via original expedida pelo site

 

 

 

1.9

Cédula de Identidade (RG) – frente/verso

01 (uma) cópia legível

 

 

 

1.10

Titulo de Eleitor

01 (uma) cópia legível

 

 

 

 

1.11

Certidão de quitação eleitoral, emitida pelo site:                <http://www.tse.jus.br/eleitor-e- eleicoes/certidoes/certidao-de-quitacao-

eleitoral>

 

01 (uma) via original expedida pelo site

 

 

 

1.12

Certidão de Casamento ou de Nascimento, se

solteiro (atualizada)

01 (uma) cópia legível

 

 

 

 

1.13

Certidão de Nascimento de filhos menores de Idade ou se declarados no IR (Imposto de

Renda) com até 24 (vinte e quatro) anos, se tiver

 

01 (uma) cópia legível

 

 

 

 

1.14

RG dos de filhos menores de Idade ou se

declarados no IR (Imposto de Renda) com até 24 (vinte e quatro) anos, se tiver

01      (uma) frente/verso

cópia

legível

 

 

 

 

1.15

Cartão de Vacina do filho(a) até 06 anos de idade. Cópia dos campos onde constam as informações da mãe/criança e campos onde

consta registro da vacina

 

01 (uma) cópia legível

 

 

 

1.16

Atestado de frequência escolar, filho(a) com

mais de 06 anos em idade escolar

01 (uma) via original emitida

pela Secretaria/Escola;

 

 

 

1.17

Certificado de Reservista/Alistamento Militar

01 (uma) cópia frente/verso

 

 

 

1.18

Comprovante

de

Escolaridade

Ensino

01 (uma) cópia legível

 

 

 

                     

 

 

 

Fundamental/Médio

autenticada)

(original

ou

cópia

 

 

 

 

 

1.19

Comprovante de escolaridade exigida para o cargo Ensino Superior, diploma de formação especifica, (original ou cópia devidamente

autenticada)

 

01      (uma) frente/verso;

 

 

cópia

 

legível

 

 

 

 

 

1.20

Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos,

devidamente acompanhada da certidão de situação de regularidade

 

 

01 (uma) cópia frente/verso

 

 

 

 

1.21

CNH-    Carteira    Nacional    de    Habilitação

exigida para o cargo (Motorista/Operador de Máquina)

 

01 (uma) cópia frente/verso

 

 

 

 

1.22

Comprovante de residência atual (máximo de

60 dias). Se residir de Aluguel, cópia do contrato de locação

 

01 (uma) cópia legível

 

 

 

 

 

 

1.23

Certidão negativa de ações cíveis e criminais (expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina,          emitidas          pelos         sites:

<https://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do> e <https://certeproc1g.tjsc.jus.br/> - modelo cível   e    modelo   criminal    do   Fórum   da

Comarca de Navegantes

 

 

01 (uma) via original expedida pelo site

 

 

 

 

1.24

Certidão negativa de ações cíveis e criminais da Justiça Federal de Santa Catarina, através do site: <https://www2.trf4.jus.br/trf4/>

01 (uma) via original expedida pelo site

 

 

 

1.25

Declaração/Relação de Bens assinada

Preenchida

candidato

e

assinada

pelo

 

 

 

 

 

1.26

Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que gere impedimento legal, para o processo

admissional

 

Preenchida candidato

 

e

 

assinada

 

pelo

 

 

 

 

1.27

Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na

Administração Pública

Preenchida candidato

e

assinada

pelo

 

 

 

 

1.28

Termo de interesse na vaga Seletivo ou Concurso

Preenchida candidato

e

assinada

pelo

 

 

 

 

1.29

Declaração de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos artigos 37 e parágrafo 1º do artigo 169 da Constituição

Federal

 

Declaração       assinada       pelo Secretário Municipal

 

 

 

1.30

Justificativa    da     necessidade    temporária, quando for o caso

Justificativa      assinada      pelo Secretário Municipal

 

 

 

1.31

Chamamento    do    Seletivo    ou    Concurso

Público (publicado)

01 (uma) cópia legível

 

 

 

1.32

Declaração de Escolaridade, se alfabetizado

Preenchida

e

assinada

pelo

 

 

 

 

 

 

 

candidato

 

 

 

1.33

Declaração        de        Nepotismo        (cargo

comissionado e contrato temporário)

Preenchida    e    assinada    pelo

candidato

 

 

 

1.34

Declaração de vacinação em dia

Emitida    pela    UBS    (Unidade

Básica de Saúde)

 

 

 

1.35

Declaração      de      encargos      de      família

(dependentes)

Preenchida    e    assinada    pelo

candidato

 

 

 

1.36

Ficha de dados cadastrais

Preenchida    e    assinada    pelo

candidato

 

 

 

Glossário: S (Sim) N (Não) NA (Não se aplica)

 

Tenho ciência de que será obrigatória a entrega da Declaração de Imposto de Renda Anual e a Declaração de Bens assinada até 30/06 de cada exercício, bem como no encerramento do vínculo de trabalho com o Município, de acordo com a Lei Federal n.º 8.429/1992, juntamente devo entregar cópia de comprovante de endereço atualizado, e outros dados que tiverem alteração.

 

Também tenho ciência de que é minha obrigação manter meus dados cadastrais atualizados sempre (a cada mudança de endereço ou documentos terei que informar o Setor de Gestão de Pessoas).

 

Para os cargos de Médico, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Saúde Bucal, Fisioterapeuta, Psicólogo, Nutricionista, Farmacêutíco, Odontólogo, Terapeuta Ocupacional, Assistente Social, Professor de Educação Física, Engenheiro e Contador é obrigatório a entrega anual da Certidão Negativa de Débitos junto ao Conselho de sua Classe.

 

Para o cargo de motorista é obrigatório à entrega da cópia da carteira de motorista a cada renovação.

 

Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência da obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens.

 

Luiz Alves/SC,               /              /              .

 

 

 
   

Assinatura do Candidato

 
   

 

 

Declaro para devidos fins, que conferi nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão.

Luiz Alves/SC,               /              /              .

 

 
   

Assinatura do Candidato

 

 
   

 

 


Para Uso do Departamento de GESTÃO DE PESSOAS:

 

Recebi do candidato e da secretária responsável acima citados, todos os documentos relacionados necessários de acordo com edital de chamamento, necessários para sua admissão.

 

Luiz Alves/SC,               /              /              .

 

 

 
   

Assinatura do Responsável do Departamento de Gestão de Pessoas

 

 
   

 

Parecer do CONTROLE INTERNO:

 

Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da Instrução Normativa do TC 11/2011.

 

Luiz Alves/SC,               /              /              .

 

 

 
   

Rosana Hermes – Controladora Geral do Município

 

 
   

 

ENCAMINHAMENTO PARA EXAME ADMISSIONAL E ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA

 

 

Documento

Observação

S

N

1.1

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, Apto para o exercício

da função;

Encaminhar para o RH para agendar a data para a realização do exame médico

admissional;

 

 

1.2

Conta Bancária, para depósito de

salário.

Retirar o formulário de abertura no RH

 

 

 

Portaria n.º                   Publicada em:                        Matrícula:                            

 

 

ANEXO II FICHA CADASTRAL

NOME                                                                                                                                      

 

E-M AIL :                                                                                                                                  

 

TELEFONE RESIDENCIAL: (        )                                                                                        

 

TELEFONE CELULAR :         (        )                                                                                          

 

TELEFONE RECADO :           (        )                                                                                      

 

ENDEREÇO :                                                                                                                             

 

 
   

 

 

 

DEPENDENTES / GRAU DE PARENTESCO :

 

 
   

 

 
   

 

 
   

 

 
   

 

 
   

 

 

Luiz Alves/SC,               /              /              .

 

 

 

 
   

Assinatura do Candidato

 

 

ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS

 

Declaro, nos termos da Lei, que nesta data, possuo os seguintes bens: ( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

 

 

IMÓVEIS

 

Endereço

Data de Aquisição

Valor de Aquisição

Valor Atual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

VEÍCULOS

 

Tipo

Data de Aquisição

Valor de Aquisição

Valor Atual

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OUTROS – APLICAÇÕES FINANCEIRAS

 

 

 

 

 

 

FONTES DE RENDA

 

 

 

 

 

 

NOME COMPLETO:                                                                               

 

CARGO:                                                                                             

 

Luiz Alves,              /              /              .

 

 

 

 
   

Assinatura do Candidato

 

 

ANEXO II DECLARAÇÃO

 

 

Eu,                                                               , portador(a) da Carteira de Identidade n.º

                               ,  inscrito(a)  no CPF n.º                                          , declaro para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço emprego ou função pública em quaisquer das esferas (Federal, Estadual ou Municipal) que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, não comprometendo, desta forma, minha admissão para o cargo de                     , deste Poder.

 

E, por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei. Luiz Alves,                      /              /              .

 

 

 

 
   

Assinatura do Candidato

 

 

ANEXO II

 

TERMO DE INTERESSE NA VAGA

 

Eu,                                                                 , portador(a) da Carteira de Identidade n.º      e inscrito(a) no CPF n.º                                                        , frente à aprovação no Concurso Público n.º 01/2019 (Edital n.º 13/2021) da Prefeitura Municipal de Luiz Alves – SC, CONFIRMO O INTERESSE de  ser admitido(a) na  vaga de                                                             , nos termos da legislação municipal em vigor.

 

Luiz Alves,              /              /              .

 

 

 

 

 
   

Assinatura do candidato

 

 

ANEXO II

 

TERMO DE DESISTÊNCIADO CARGO

 

 

Eu, _____________________________________________________, portador(a) do Documento de Identidade n.º _____________________, emitido por _____________ inscrito(a) no CPF sob o n.º ________________________, frente à aprova&cc