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Agricultura e Meio Ambiente
Comunicado CIMVI - Prazos de tramitação dos processos de licenciamento ambiental.

Publicado em 03/05/2021 às 13:32 - Atualizado em 03/05/2021 às 13:33

COMUNICADO

 

O CIMVI Ambiental, vem através deste informar, novo procedimento administrativo para os prazos de tramitação dos processos de licenciamento ambiental. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀    

 

Fica definido para os processos protocolados a partir do dia 01 DE JUNHO DE 2021, que os ofícios terão prazo MÁXIMO para atendimento da demanda solicitada de 03 meses, contados a partir da data da sua emissão. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀   

 

Após o vencimento do prazo mencionado os ofícios que não forem respondidos, serão notificados com prazo máximo de 01 mês. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀    

 

Caso não atendam a demanda solicitada na íntegra, o processo será indeferido e arquivado definitivamente. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀    

 

Ressaltando que as taxas devidas e pagas não serão ressarcidas. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀    

 

A medida se faz necessária tendo em vista a busca da eficiência e melhoria no sistema de licenciamento ambiental na nossa região.


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