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Normas
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Publicada em: 27 ago 2021
Decreto Executivo 214/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 26 ago 2021
Decreto Executivo 211/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 25 ago 2021
Decreto Executivo 208/2021
Ementa: Decreta Luto Oficial (pelo falecimento da Sr.ª Clotilde Junkes Pauli)...
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Publicada em: 25 ago 2021
Decreto Executivo 209/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 25 ago 2021
Decreto Executivo 210/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 23 ago 2021
Decreto Executivo 205/2021
Ementa: Altera o Decreto Municipal n.º 25/2020....
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Publicada em: 23 ago 2021
Decreto Executivo 206/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 23 ago 2021
Decreto Executivo 207/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 23 ago 2021
Decreto Executivo 212/2021
Ementa: Regulamenta a Taxa de Licença de Publicidade (TLP) no Município de Luiz Alves e dá outras providências....
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Publicada em: 20 ago 2021
Decreto Executivo 204/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
