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Normas
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Publicada em: 30 set 2021
Decreto Executivo 244/2021
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, instituído pela Lei Municipal n.º 1.868/2021....
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Publicada em: 30 set 2021
Decreto Executivo 247/2021
Ementa: Estabelece ponto facultativo nas Repartições do Poder Executivo do Município de Luiz Alves(11/10/21)...
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Publicada em: 29 set 2021
Decreto Executivo 246/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 28 set 2021
Decreto Executivo 243/2021
Ementa: Dispõe sobre o registro de ponto dos servidores no período de implantação e migração do novo sistema informatizado de gestão pública....
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Publicada em: 28 set 2021
Decreto Executivo 245/2021
Ementa: Altera o Decreto n.º 36/2021....
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Publicada em: 23 set 2021
Decreto Executivo 239/2021
Ementa: Prorroga data para pagamento de tributos municipais....
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Publicada em: 21 set 2021
Decreto Executivo 238/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 20 set 2021
Decreto Executivo 228/2021
Ementa:
Regulamenta e disciplina a análise e aprovação de projetos e licenciamento de construções do Município de Luiz Alves e dá outras providências.
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Publicada em: 20 set 2021
Decreto Executivo 236/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 20 set 2021
Decreto Executivo 237/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
