Legislação
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2849 normas encontradas. Exibindo de 2821 até 2830.
Normas
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Publicada em: 15 dez 1960
Decreto Executivo 28/1960
Ementa: Exonera Valdenira Trentini do cargo de professora municipal...
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Publicada em: 15 dez 1960
Decreto Executivo 29/1960
Ementa: Extingue as escolas municipais de Alto Serafim, de Laranjeiras e de Baixo Canoas....
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Publicada em: 15 dez 1960
Decreto Executivo 32/1960
Ementa: Abre crédito suplementar e anula dotações orçamentárias no valor de Cr$ 730,00...
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Publicada em: 06 dez 1960
Decreto Executivo 26/1960
Ementa: Autoriza a abertura das casas comerciais aos domingos e feriados a partir de 06/12/60 até 31/12/1960....
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Publicada em: 26 out 1960
Decreto Executivo 27/1960
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 20.076,00...
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Publicada em: 14 out 1960
Decreto Executivo 25/1960
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 65.000,00...
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Publicada em: 21 jul 1960
Decreto Executivo 24/1960
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 34.540,00...
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Publicada em: 01 jul 1960
Decreto Executivo 22/1960
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 89.900,00...
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Publicada em: 01 jul 1960
Decreto Executivo 23/1960
Ementa: Abre crédito suplementar de Cr$ 108.650,00...
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Publicada em: 14 jun 1960
Decreto Executivo 21/1960
Ementa: Decreta ponto facultativo o dia 15 de junho de 1960 devido à comemoração do 1º centenário da cidade de Itajaí....
