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Normas
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Publicada em: 05 nov 2021
Decreto Executivo 269/2021
Ementa: Aprova desmembramento de área de terra (de propriedade do Município de Luiz Alves)...
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Publicada em: 03 nov 2021
Decreto Executivo 263/2021
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, em caráter de urgência, a área de terra que especifica (CASAN)...
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Publicada em: 03 nov 2021
Decreto Executivo 268/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 29 out 2021
Decreto Executivo 264/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 29 out 2021
Decreto Executivo 265/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 29 out 2021
Decreto Executivo 266/2021
Ementa: Regulamenta o artigo 29, inciso I, da Lei Complementar n.º 01/1998 – Código Tributário Municipal e institui a declaração eletrônica do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – DES-IF que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo às instituições financeiras sediadas no Município de Luiz Alves e estabelece o uso de certificado digital para o envio de escrituraç...
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Publicada em: 27 out 2021
Decreto Executivo 262/2021
Ementa: Dispõe sobre o acesso dos processos licitatórios em arquivos físicos ou digitais....
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Publicada em: 26 out 2021
Decreto Executivo 259/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, autorizado pela Lei Municipal nº 1.890/2021....
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Publicada em: 26 out 2021
Decreto Executivo 260/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 26 out 2021
Decreto Executivo 261/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, autorizado pela Lei Municipal nº 1.897/2021....
