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Publicada em: 31 mar 2021
Lei Ordinária 1855/2021
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.259/2007 (CACS FUNDEB)...
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Publicada em: 29 mar 2021
Lei Ordinária 1854/2021
Ementa: Aprova o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Luiz Alves....
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Publicada em: 18 mar 2021
Lei Ordinária 1851/2021
Ementa: Autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias....
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Publicada em: 18 mar 2021
Lei Ordinária 1852/2021
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências....
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Publicada em: 17 mar 2021
Lei Ordinária 1853/2021
Ementa: Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC....
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Publicada em: 15 mar 2021
Lei Ordinária 1850/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar parceria, mediante Termo de Colaboração, com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, para transferência de recursos financeiros....
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Publicada em: 03 mar 2021
Lei Ordinária 1849/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal (“Espaço de Esportes, Saúde e Lazer Nathan Scola Lucindo”)...
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Publicada em: 01 mar 2021
Lei Ordinária 1847/2021
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.842/2020 (alienação de bens por meio de leilão)...
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Publicada em: 01 mar 2021
Lei Ordinária 1848/2021
Ementa: Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves....
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Publicada em: 09 fev 2021
Lei Ordinária 1846/2021
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências....
