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Publicada em: 02 jul 2021
Lei Ordinária 1866/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua 9 de março, no bairro Ribeirão do Padre....
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Publicada em: 01 jul 2021
Lei Ordinária 1867/2021
Ementa: Autoriza o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI, a promover a concessão de direito real de uso de parte dos imóveis de sua propriedade para os fins que disciplina e dá outras providências....
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Publicada em: 15 jun 2021
Lei Ordinária 1863/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal (Rua João Borderes)...
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Publicada em: 08 jun 2021
Lei Ordinária 1860/2021
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves e dá outras providências....
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Publicada em: 08 jun 2021
Lei Ordinária 1861/2021
Ementa: Dispõe sobre alteração no Anexo da Lei Municipal n.º 1.684, de 29 de agosto de 2017, Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2018 a 2021, e da Lei Municipal n.º 1.823, de 15 de outubro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, abre crédito adicional especial e dá outras providências....
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Publicada em: 08 jun 2021
Lei Ordinária 1862/2021
Ementa: Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em logradouros públicos, o "Pet Comunitário", para animais de rua no Município de Luiz Alves e dá outras providências....
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Publicada em: 18 mai 2021
Lei Ordinária 1858/2021
Ementa: Dispõe sobre a anistia parcial do banco de horas negativo dos servidores que foram impossibilitados de exercerem suas atividades laborativas regulares durante o período de vigência do estado de calamidade pública relacionado à emergência de saúde pública devido ao coronavírus (Covid-19), de importância internacional nos termos da Lei Municipal n.º 1.807, de 29 de abril de 2020, e dá outras...
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Publicada em: 18 mai 2021
Lei Ordinária 1859/2021
Ementa: Institui o Fundo Municipal do Idoso de Luiz Alves/SC e dá outras providências....
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Publicada em: 04 mai 2021
Lei Ordinária 1856/2021
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes de Luiz Alves e dá outras providências....
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Publicada em: 04 mai 2021
Lei Ordinária 1857/2021
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Luiz Alves e dá outras providências....
