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Normas
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Publicada em: 10 ago 2021
Lei Ordinária 1874/2021
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências (pavimentação da Rota da Cachaça)...
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Publicada em: 10 ago 2021
Lei Ordinária 1875/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Leopoldo Guedert, no bairro Vila do Salto....
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Publicada em: 10 ago 2021
Lei Ordinária 176/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Arnoldo Jacó Diemon, na localidade Braço Miguel....
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Publicada em: 05 ago 2021
Lei Ordinária 1872/2021
Ementa: Revoga a Lei n.º 1.870, de 20 de julho de 2021....
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Publicada em: 05 ago 2021
Lei Ordinária 1873/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua João Ruon, no bairro Serafim....
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Publicada em: 29 jul 2021
Lei Ordinária 1871/2021
Ementa: Dispõe sobre a transferência de recurso financeiro no valor de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinquenta reais) à Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves....
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Publicada em: 20 jul 2021
Lei Ordinária 1870/2021
Ementa: Revoga a Lei n.º 1.853, de 17 de março de 2021, que Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Luiz Alves/SC....
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Publicada em: 09 jul 2021
Lei Ordinária 1.868/2021
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI e dá outras providências....
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Publicada em: 02 jul 2021
Lei Ordinária 1864/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Anselmo Baptista Micheluzzi, no bairro Boa Vista....
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Publicada em: 02 jul 2021
Lei Ordinária 1865/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Antônio de Siste, no bairro Ribeirão do Bugre....
