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Publicada em: 27 set 2019
Lei Complementar 29/2019
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal n.º 002/2007....
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Publicada em: 20 set 2019
Lei Complementar 28/2019
Ementa: Altera Lei Complementar n.º 25/2019....
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Publicada em: 05 set 2019
Lei Complementar 27/2019
Ementa: Consolida o quadro de cargos efetivos do Município de Luiz Alves e dá outras providências....
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Publicada em: 15 ago 2019
Lei Complementar 26/2019
Ementa: Dispõe sobre a organização do Magistério Público Municipal de Luiz Alves, estruturando a carreira e estabelecendo normas especiais sobre os seus direitos, deveres, vantagens, funções e formação profissional e dá outras providências....
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Publicada em: 05 ago 2019
Lei Complementar 25/2019
Ementa: Consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves e dá outras providências....
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Publicada em: 17 jul 2019
Lei Complementar 24/2019
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências....
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Publicada em: 11 jul 2019
Lei Complementar 23/2019
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 06/2017....
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Publicada em: 30 abr 2019
Lei Complementar 22/2019
Ementa: Dispõe sobre ruídos urbanos, certidão de pressão sonora e dá outras providências....
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Publicada em: 24 abr 2019
Lei Complementar 20/2019
Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Publicada em: 24 abr 2019
Lei Complementar 21/2019
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Luiz Alves e dá outras providências. ...
