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Publicada em: 31 mar 2021
Lei Complementar 38/2021
Ementa: Revoga o § 3º do artigo 40 da Lei Complementar n.º 06, de 15 de dezembro de 2017 (ESTRUTURA ADMINISTRARIVA)...
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Publicada em: 31 mar 2021
Lei Complementar 39/2021
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal n.º 21/2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Luiz Alves....
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Publicada em: 03 mar 2021
Lei Complementar 36/2021
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal, Lei Complementar n.º 001/1998....
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Publicada em: 03 mar 2021
Lei Complementar 37/2021
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal n.º 01/2015 (Código Sanitário)...
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Publicada em: 01 mar 2021
Lei Complementar 35/2021
Ementa: Revoga a Lei Complementar n.º 31, de 15 de dezembro de 2020 (que institui taxa municipal de prestação de serviços ambientais)...
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Publicada em: 15 dez 2020
Lei Complementar 31/2020
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 15/2018 (que institui a Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais)...
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Publicada em: 15 dez 2020
Lei Complementar 32/2020
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal n.º 01/2015 (que instituiu o Código Sanitário Municipal de Saúde de Luiz Alves)...
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Publicada em: 15 dez 2020
Lei Complementar 34/2020
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal n.º 003/2003 (que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)...
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Publicada em: 15 dez 2020
Lei Complementar 33/2020
Ementa: Altera a Lei Complementar Municipal n.º 12/2018 (que institui a Política Municipal do Meio Ambiente)...
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Publicada em: 10 dez 2019
Lei Complementar 30/2019
Ementa: Regulamenta a exploração do serviço de táxi e de transporte remunerado privado individual de passageiros para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas e dá outras providências. ...
