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Publicada em: 29 mar 2022
Lei Complementar 52/2022
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 26/2019....
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Publicada em: 26 out 2021
Lei Complementar 48/2021
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar n.º 001/1998 e dá outras providências....
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Publicada em: 22 out 2021
Lei Complementar 47/2021
Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Luiz Alves e da outras providências....
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Publicada em: 13 set 2021
Lei Complementar 41/2021
Ementa:
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Luiz Alves/SC.
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Publicada em: 13 set 2021
Lei Complementar 42/2021
Ementa:
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Luiz Alves e dá outras providências.
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Publicada em: 13 set 2021
Lei Complementar 43/2021
Ementa:
Dispõe sobre a revisão do perímetro urbano e bairros do município de Luiz Alves/SC e dá outras providências....
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Publicada em: 13 set 2021
Lei Complementar 44/2021
Ementa:
Dispõe sobre a revisão das diretrizes, normas e procedimentos de parcelamento do solo urbano no Município de Luiz Alves e dá outras providências.
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Publicada em: 13 set 2021
Lei Complementar 45/2021
Ementa:
Regulamenta a Estratégia de Mobilidade Urbana do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Luiz Alves e dá outras providências.
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Publicada em: 13 set 2021
Lei Complementar 46/2021
Ementa:
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Luiz Alves e dá outras providências.
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Publicada em: 25 mai 2021
Lei Complementar 40/2021
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 26/2019....
