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Normas

  • Publicada em: 26 out 2021

    Lei Complementar 48/2021

    Ementa: Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar n.º 001/1998 e dá outras providências....


  • Publicada em: 22 out 2021

    Lei Complementar 47/2021

    Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Luiz Alves e da outras providências....


  • Publicada em: 13 set 2021

    Lei Complementar 41/2021

    Ementa:

    Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Luiz Alves/SC.

    ...


  • Publicada em: 13 set 2021

    Lei Complementar 42/2021

    Ementa:

    Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Luiz Alves e dá outras providências.

    ...


  • Publicada em: 13 set 2021

    Lei Complementar 43/2021

    Ementa:

    Dispõe sobre a revisão do perímetro urbano e bairros do município de Luiz Alves/SC e dá outras providências....


  • Publicada em: 13 set 2021

    Lei Complementar 44/2021

    Ementa:

    Dispõe sobre a revisão das diretrizes, normas e procedimentos de parcelamento do solo urbano no Município de Luiz Alves e dá outras providências.

    ...


  • Publicada em: 13 set 2021

    Lei Complementar 45/2021

    Ementa:

    Regulamenta a Estratégia de Mobilidade Urbana do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial do Município de Luiz Alves e dá outras providências.

    ...


  • Publicada em: 13 set 2021

    Lei Complementar 46/2021

    Ementa:

    Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Luiz Alves e dá outras providências.

    ...


  • Publicada em: 25 mai 2021

    Lei Complementar 40/2021

    Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 26/2019....


  • Publicada em: 31 mar 2021

    Lei Complementar 38/2021

    Ementa: Revoga o § 3º do artigo 40 da Lei Complementar n.º 06, de 15 de dezembro de 2017 (ESTRUTURA ADMINISTRARIVA)...


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