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Normas

  • Publicada em: 10 fev 1959

    Lei Ordinária 04/1959

    Ementa: Institui o quadro único dos funcionários públicos do município de Luís Alves....


  • Publicada em: 10 fev 1959

    Lei Ordinária 05/1959

    Ementa: Código de posturas...


  • Publicada em: 09 fev 1959

    Lei Ordinária 03/1959

    Ementa: Regula a incidência e cobrança da taxa de aferição de pesos e medidas e dá outras providências....


  • Publicada em: 07 fev 1959

    Lei Ordinária 02/1959

    Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir um caminhão basculante e dá outras providências....


  • Publicada em: 03 fev 1959

    Lei Ordinária 1/1959

    Ementa: Institui a tabela para cobrança de imposto sobre veículos e dá outras providências....


9125 registros encontrados.
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