Legislação
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Normas
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Publicada em: 20 out 2021
Decreto Executivo 251/2021
Ementa: Estabelece ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo do Município de Luiz Alves (01/11/2021)...
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Publicada em: 20 out 2021
Decreto Executivo 252/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 20 out 2021
Lei Ordinária 1891/2021
Ementa: Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Laço Luisalvense – CTG Laço Luisalvense, mediante a celebração de termo de fomento entre a entidade e o Município de Luiz Alves....
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Publicada em: 20 out 2021
Lei Ordinária 1890/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 20 out 2021
Lei Ordinária 1892/2021
Ementa: Dispõe sobre a delegação da capacidade tributária ativa para o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI e dá outras providências....
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Publicada em: 20 out 2021
Lei Ordinária 1893/2021
Ementa: Dispõe sobre a ratificação da 1° alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI....
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Publicada em: 20 out 2021
Lei Ordinária 1894/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Aristides Bonelli, na localidade Santana....
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Publicada em: 20 out 2021
Lei Ordinária 1895/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Umberto Plásio Junkes, no bairro Braço Cunha....
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Publicada em: 20 out 2021
Lei Ordinária 1897/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 19 out 2021
Portaria Executiva 519/2021
Ementa: Altera Portaria n.º 509/2021(ROSIMERI ROSA SCOLA)...
