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Normas

  • Publicada em: 26 out 2021

    Lei Complementar 48/2021

    Ementa: Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar n.º 001/1998 e dá outras providências....


  • Publicada em: 26 out 2021

    Lei Ordinária 1900/2021

    Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua dos Miguel, na localidade Braço Joaquim....


  • Publicada em: 26 out 2021

    Lei Ordinária 1899/2021

    Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Antônio Cordeiro, no bairro Baixo Máximo....


  • Publicada em: 23 out 2021

    Decreto Executivo 253/2021

    Ementa: Aprova desmembramento de área de terra(de propriedade de Marli Maria Erbs Schmitz e Márcia Eni Schmitz)...


  • Publicada em: 22 out 2021

    Decreto Executivo 255/2021

    Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, autorizado pela Lei Municipal nº 1.890/2021....


  • Publicada em: 22 out 2021

    Lei Complementar 47/2021

    Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Luiz Alves e da outras providências....


  • Publicada em: 22 out 2021

    Portaria Executiva 521/2021

    Ementa: Altera regime de trabalho de servidora pública municipal, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos da Lei Municipal n.º 1.807/2020 (JÉSSICA ANDRESSA OSOWSKI)...


  • Publicada em: 22 out 2021

    Portaria Executiva 522/2021

    Ementa: Concede férias a servidora pública municipal (CELINA MELCHIORETTO ROSSI)...


  • Publicada em: 21 out 2021

    Decreto Executivo 256/2021

    Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, autorizado pela Lei Municipal nº 1.890/2021....


  • Publicada em: 21 out 2021

    Decreto Executivo 258/2021

    Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....


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