Legislação
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Normas
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Publicada em: 28 out 2021
Portaria Executiva 526/2021
Ementa: Rescinde contrato de servidor admitido em caráter temporário (KAIQUE SALOMAO PERES)...
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Publicada em: 28 out 2021
Portaria Executiva 527/2021
Ementa: Contrata servidora em caráter temporário (PRISCILA FONTANIVE WONS)...
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Publicada em: 28 out 2021
Portaria Executiva 528/2021
Ementa: Contrata servidor em caráter temporário (MARCELO GERALDO POLISTCHUK)...
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Publicada em: 27 out 2021
Decreto Executivo 262/2021
Ementa: Dispõe sobre o acesso dos processos licitatórios em arquivos físicos ou digitais....
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Publicada em: 26 out 2021
Decreto Executivo 259/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, autorizado pela Lei Municipal nº 1.890/2021....
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Publicada em: 26 out 2021
Decreto Executivo 260/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências....
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Publicada em: 26 out 2021
Decreto Executivo 261/2021
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, autorizado pela Lei Municipal nº 1.897/2021....
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Publicada em: 26 out 2021
Lei Complementar 48/2021
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar n.º 001/1998 e dá outras providências....
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Publicada em: 26 out 2021
Lei Ordinária 1898/2021
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.110/2004 (Rua Augusto Cordeiro)...
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Publicada em: 26 out 2021
Lei Ordinária 1900/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua dos Miguel, na localidade Braço Joaquim....
