Legislação
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Normas
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Publicada em: 28 jan 2022
Portaria Executiva 38/2022
Ementa: Nomeia servidora pública municipal para ocupar cargo de provimento efetivo (DANIELA WUST SCHMITZ LOURENÇO,)...
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Publicada em: 28 jan 2022
Portaria Executiva 39/2022
Ementa: Nomeia servidora pública municipal para ocupar cargo de provimento efetivo (DANIELA ZIMMERMANN)...
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Publicada em: 28 jan 2022
Portaria Executiva 40/2022
Ementa: Nomeia servidora pública municipal para ocupar cargo de provimento efetivo (ELAINE MOTTA MARANGONI)...
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Publicada em: 09 nov 2021
Lei Ordinária 1902/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Morro dos Macacos, na localidade Ribeirão Máximo....
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Publicada em: 09 nov 2021
Lei Ordinária 1903/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Elias Bachmann, na localidade Ribeirão Máximo....
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Publicada em: 09 nov 2021
Lei Ordinária 1904/2021
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Osmar Bachmann, na localidade Ribeirão Máximo....
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Publicada em: 09 nov 2021
Lei Ordinária 1906/2021
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos e dá outras providências....
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Publicada em: 09 nov 2021
Lei Ordinária 1905/2021
Ementa: Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN e dá outras providências....
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Publicada em: 08 nov 2021
Portaria Executiva 538/2021
Ementa: Concede férias a servidora pública municipal (ANDREA ALTINI)...
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Publicada em: 08 nov 2021
Portaria Executiva 539/2021
Ementa: Concede férias ao servidor público municipal (AMILTON SCHMIDT)...
