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Normas

  • Publicada em: 09 nov 2021

    Lei Ordinária 1902/2021

    Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Morro dos Macacos, na localidade Ribeirão Máximo....


  • Publicada em: 09 nov 2021

    Lei Ordinária 1903/2021

    Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Elias Bachmann, na localidade Ribeirão Máximo....


  • Publicada em: 09 nov 2021

    Lei Ordinária 1904/2021

    Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública municipal – Rua Osmar Bachmann, na localidade Ribeirão Máximo....


  • Publicada em: 09 nov 2021

    Lei Ordinária 1906/2021

    Ementa: Dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco por violação de direitos e dá outras providências....


  • Publicada em: 09 nov 2021

    Lei Ordinária 1905/2021

    Ementa: Dispõe sobre cessão de uso de imóvel público para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN e dá outras providências....


  • Publicada em: 08 nov 2021

    Portaria Executiva 537/2021

    Ementa: Concede férias a servidora pública municipal ( ROSELETI MARTENDAL)...


  • Publicada em: 08 nov 2021

    Portaria Executiva 538/2021

    Ementa: Concede férias a servidora pública municipal (ANDREA ALTINI)...


  • Publicada em: 08 nov 2021

    Portaria Executiva 539/2021

    Ementa: Concede férias ao servidor público municipal (AMILTON SCHMIDT)...


  • Publicada em: 08 nov 2021

    Portaria Executiva 540/2021

    Ementa: Concede férias ao servidor público municipal ( EDERSON LUIS CORREIA)...


  • Publicada em: 08 nov 2021

    Portaria Executiva 541/2021

    Ementa: Rescinde contrato de servidora admitida em caráter temporário (ANA CAROLINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA RAGAZZI)...


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