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Normas em Destaque

  • Publicada em: 30 nov 2018

    Lei Ordinária 1748/2018

    Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Luiz Alves para o exercício de 2019 (LOA)...


  • Publicada em: 11 out 2018

    Lei Ordinária 1743/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- LDO...


  • Publicada em: 29 ago 2017

    Lei Ordinária 1684/2017

    Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luiz Alves para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências....


  • Publicada em: 02 abr 1990

    Lei Orgânica LEI ORGÂNICA/1990

    Ementa: Aplica o Artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil e o Artigo 111 da Constituição do Estado de Santa Catarina e dá outras providências....


Resumo