Educação
Legislação
Portaria Executiva 416/2021
Ementa: Concede licença tratamento de saúde familiar a servidora pública municipal (VANESSA DE OLIVEIRA DA COSTA)
- Portaria 416.2021
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PORTARIA N.º 416/2021
Concede licença tratamento de saúde familiar a servidora pública municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o artigo 101 da Lei Complementar Municipal n.º 26/2019, que dispõe sobre a concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora Sr.ª VANESSA DE OLIVEIRA DA COSTA, Diretora de Escola, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, no período de 09 a 13 de agosto de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de agosto de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 17 de agosto de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
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Procuradora-Geral do Município
