Educação
Legislação
Portaria Executiva 415/2021
Ementa: Rescinde contrato de servidor admitido em caráter temporário (LUIZ ELIZALDE PANNEITZ)
- Portaria 415.2021
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PORTARIA N.º 415/2021
Rescinde contrato de servidor admitido em caráter temporário.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º Rescindir o contrato firmado com o servidor Sr. LUIZ ELIZALDE PANNEITZ, a pedido deste, do cargo de Professor de Educação Infantil, admitido em caráter temporário, vinculado à Secretaria Municipal Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 13 de agosto de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 16 de agosto de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
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Procuradora-Geral do Município