Educação
Legislação
Portaria Executiva 414/2021
Ementa: Amplia Carga Horária de Servidor Público Municipal (JÚLIO CESAR DOS SANTOS CORREA)
- Portaria 414.2021
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PORTARIA N.º 414/2021
Amplia Carga Horária de Servidor Público Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelos incisos IV e VI do artigo 47 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Memorando SEMED n.º 293/2021, que solicita a ampliação de carga horária do servidor abaixo elencado;
RESOLVE:
Art. 1º Ampliar a carga horária do servidor contratado em caráter temporário, Sr. JÚLIO CESAR DOS SANTOS CORREA, Professor de Anos Iniciais, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, de 20 horas semanais para 40 horas semanais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de agosto de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 16 de agosto de 2021.
MARCOS PEDRO VEBER
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios de
Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal
e no site da Prefeitura de Luiz Alves -
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Procuradora-Geral do Município