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Educação

Legislação

Portaria Executiva 401/2021

Publicada em: 11 ago 2021

Ementa: Contrata servidoras em caráter temporário (EMILY MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, JÉSSICA ANDRESSA OSOWSKI, TATIANE ALVES DOS SANTOS)


Portaria 401.2021 - Contratação Emergencial - Educação
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PORTARIA N.º 401/2021

                         

                               Contrata servidoras em caráter temporário.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1.025, de 09 de setembro de 2002, alterada pela Lei Municipal n.º 1.676, de 21 de junho de 2017, que autoriza a Administração Pública Municipal a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o retorno das aulas no dia 02 de agosto de 2021, de forma totalmente presencial no Município de Luiz Alves;

CONSIDERANDO a demanda elevada em relação à quantidade de alunos e visando fornecer melhor qualidade de ensino e atendimento nos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º Contratar, em caráter temporário as servidoras abaixo elencadas, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, até a data de 17 de dezembro de 2021, sendo prorrogável nos termos da Lei n.º 1.025/2002:

I – EMILY MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, Atendente de Educação Infantil, com carga horária de 30 horas semanais;

II – JÉSSICA ANDRESSA OSOWSKI, Atendente de Educação Infantil, com carga horária de 30 horas semanais;

III – TATIANE ALVES DOS SANTOS, Professora de Educação Infantil, com carga horária de 20 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 11 de agosto de 2021

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves -

www.luizalves.sc.gov.br


Amábile Erbs Schoeping

Procuradora-Geral do Município

 

 

 

 

 

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

 


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