Educação
Legislação
Decreto Executivo 006/2001
Publicada em: 02
abr
2001
Ementa: Paralisa funções das escolas por transferência de alunos e pela nucleação da municipalização.
Não existem arquivos anexos
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| outros | Decreto Executivo 26/2005 |
| Outros | Lei Ordinária 529/1988 |
| Outros | Decreto Executivo 06/1989 |
| Outros | Lei Ordinária 671/1990 |
| Outros | Lei Ordinária 488/1986 |
| Outros | Lei Ordinária 416/1984 |
| Outros | Lei Ordinária 478/1986 |
| Outros | Lei Ordinária 648/1990 |
| Outros | Decreto Executivo 021/2001 |
| Outros | Lei Ordinária 816/1996 |
| Outros | Lei Ordinária 874/1998 |
