PORTARIA N.º 444/2021

Nomeia empregada pública municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e em conformidade com a Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal n.º 25/2019, alterada pela Lei Complementar Municipal n.º 28/2019, que consolida o quadro dos empregos públicos do Município de Luiz Alves;

CONSIDERANDO o § 4º do artigo 198 da Constituição Federal, que permite os gestores locais admitir Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias por meio de processo seletivo público.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Sr.ª JAQUELINE KELE DE ALMEIDA ALVES, para o emprego público de Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, em razão de sua aprovação no Processo Seletivo n.º 02/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de setembro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 30 de agosto de 2021.

 

 

 

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

 

 

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves -

www.luizalves.sc.gov.br

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