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Saúde

Legislação

Lei Ordinária 1299/2008

Publicada em: 26 fev 2008

Ementa: Cria o Quadro Específico de Empregos Públicos do Município de Luís Alves vinculados e destinados a atender o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS – e o Programa Saúde da Família – PSF.


0.636648001337800867_1299_de_2008_cria_quadro_de_pessoal_do_pacs_e_psf.pdf
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REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR 25/2019

 

ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI 1712/2017:

Art. 1º Fica alterada a tabela do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.299, de 26 de fevereiro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Categoria Funcional

Quantidade de vagas

Carga horária semanal

Vencimento mensal

Agente Comunitário de Saúde do PACS

31

40h

R$ 960,52

Médico do PSF

06

40h

R$ 7.070,80

Enfermeiro do PSF

06

40h

R$ 3.097,67

Auxiliar de Enfermagem do PSF

12

40h

R$ 960,52

Odontólogo (dentista) do PSF

06

40h

R$ 3.198,68

Atendente de consultório dentário do PSF

06

40h

R$ 960,52

(...)

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(...)

(...)

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(...)

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Relacionamento Norma
alterado Lei Ordinária 1482/2012
outros Lei Ordinária 1523/2013
outros Lei Ordinária 1524/2013
alterado Lei Ordinária 1712/2017
revogado Lei Complementar 25/2019