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Legislação

Lei Ordinária 1898/2021

Publicada em: 26 out 2021

Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.110/2004 (Rua Augusto Cordeiro)


Lei 1.898
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LEI N.º 1.898/2021

Altera a Lei Municipal n.º 1.110/2004.

                          O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.110, de 16 de março de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica denominada "Rua Augusto Cordeiro" a via pública situada no bairro Baixo Máximo, com início na rua José Lino Schmitt, latitude 26°44’2.99”S e longitude 48°54’11.87”O e término na latitude 26°44’7.78”S e longitude 48°54’10.52”O, com extensão de 230 (duzentos e trinta) metros e com características de via local.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC,

Em, 26 de outubro de 2021.

 

 

 

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

 

 

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves -

www.luizalves.sc.gov.br

 

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Procuradora-Geral do Município


Relacionamento Norma
Altera Lei Ordinária 1110/2004