Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Legislação

Lei Ordinária 1849/2021

Publicada em: 03 mar 2021

Ementa: Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal (“Espaço de Esportes, Saúde e Lazer Nathan Scola Lucindo”)


Lei 1849.2021
[435,8 KB] Baixar Arquivo

LEI N.º 1.849/2021

Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “Espaço de Esportes, Saúde e Lazer Nathan Scola Lucindo” o espaço público localizado no Conjunto Habitacional do Rio do Peixe, na Rua Rosa Maria Habitzreuter, Localidade Rio do Peixe, Município de Luiz Alves/SC, com as seguintes coordenadas geográficas: P1: 26º44’56.15”S e 48º50’31.70”O; P2: 26º44’56.24”S e 48º50’30.98”O; P3: 26º44’57.89”S e 48º50’31.86”O; P4: 26º44’57.95”S e 48º50’31.12”O.

Art. 2º O espaço público ora denominado possui área retangular de 1.113,00 m², com limites e confrontações assim dispostos: frente ao norte em 21 m com Rua Rosa Maria Habitzreuter; fundos ao sul em 21 m com terras em nome do Município de Luiz Alves/SC (Matrícula 24.133 do ORI de Navegantes); lateral direita ao oeste em 53 m parte com o lote 40 do conjunto habitacional e com terras em nome do Município de Luiz Alves/SC (Matrícula 24.133 do ORI de Navegantes); lateral esquerda a leste em 53 m com terras em nome do Município de Luiz Alves/SC (M. 24.133 Navegantes).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES/SC, Em, 03 de março de 2021.

 

 

MARCOS PEDRO VEBER

Prefeito Municipal

 

 

Publicado no Diário Oficial dos Municípios de

Santa Catarina – DOM, no Paço Municipal

e no site da Prefeitura de Luiz Alves -

www.luizalves.sc.gov.br

 

Gilmar da Silva

Secretário Municipal de Administração

 

 


Não existem arquivos anexos


Não existem normas relacionadas