Legislação
Decreto Executivo 47/2015
Ementa: Homologa o Plano Municipal de Saúde para 2014/2017.
- decreto 47 de 2015 aprova plano mun saúde
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DECRETO Nº 47 / 2015 .
“HOMOLOGA O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA 2014 / 2017.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais, Constitucionais, e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Luis Alves:
DECRETA:
Art. 1o Fica Homologado o Plano Municipal de Saúde do Município de Luís Alves para o período de 2014 a 2017, de acordo com a Aprovação da Resolução nº 006/2015 do Conselho Municipal de Saúde do Município, em 13 de Agosto de 2015.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves (SC), 13 de Agosto de 2015.
Viland Bork
Prefeito Municipal