Educação
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Normas
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Publicada em: 25 ago 2021
Decreto Executivo 208/2021
Ementa: Decreta Luto Oficial (pelo falecimento da Sr.ª Clotilde Junkes Pauli)...
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Publicada em: 18 mai 2021
Decreto Executivo 119/2021
Ementa: Altera o Decreto n.º 74/2020....
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Publicada em: 05 mai 2021
Decreto Executivo 96/2021
Ementa: Altera o Decreto n.º 89/2020 (Comissão Coordenadora de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME)...
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Publicada em: 05 abr 2021
Decreto Executivo 69/2021
Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Luiz Alves....
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Publicada em: 10 fev 2021
Decreto Executivo 26/2021
Ementa: Altera o Decreto n.º 89/2020 (Comissão Coordenadora de Monitoramento do Plano Municipal de Educação)...
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Publicada em: 01 fev 2021
Decreto Executivo 21/2021
Ementa: Altera o Decreto n.º 235/2020...
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Publicada em: 18 dez 2020
Decreto Executivo 265/2020
Ementa: Homologa Plano de Contingência Municipal elaborado pelo Comitê Municipal de Educação....
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Publicada em: 13 nov 2020
Decreto Executivo 235/2020
Ementa: Regulamenta o artigo 107 da Lei Complementar Municipal n.º 26/2019(Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal)...
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Publicada em: 20 out 2020
Decreto Executivo 220/2020
Ementa: Institui o Comitê Municipal de Educação para a elaboração do Plano de Contingência Municipal para a Educação....
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Publicada em: 29 mai 2020
Decreto Executivo 106/2020
Ementa: Altera o Decreto Municipal n.º 222/2019....
