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Publicada em: 31 mar 2021
Lei Ordinária 1855/2021
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.259/2007 (CACS FUNDEB)...
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Publicada em: 12 dez 2018
Lei Ordinária 1756/2018
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino público e privado de educação infantil e básica do município a habilitarem seus professores e/ou funcionários a realizarem curso de primeiros socorros....
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Publicada em: 11 out 2017
Lei Ordinária 1695/2017
Ementa: Institui o piso salarial profissional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Luiz Alves, nos termos da Lei Federal n.º 11.738 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. ...
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Publicada em: 30 jun 2015
Lei Ordinária 1614/2015
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Luís Alves e dá outras providências....
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Publicada em: 16 dez 2010
Lei Ordinária 1412/2010
Ementa: INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS EM LUÍS ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 26 ago 2003
Lei Ordinária 1085/2003
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder ônibus da frota oficial do município de Luís Alves e/ou custear as despesas com passagens de estudantes universitários....
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Publicada em: 10 dez 2002
Lei Ordinária 1059/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis através de leilão público (terrenos das escolas E.I Filomena Wilbert, E.I. Antônio Altini e E.I. Frederico Tironi)...
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Publicada em: 29 out 2002
Lei Ordinária 1045/2002
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação...
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Publicada em: 11 out 2001
Lei Ordinária 970/2001
Ementa: Cria pré-escolar na localidade de Alto Miguel...
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Publicada em: 20 ago 2001
Lei Ordinária 964/2001
Ementa: Institui o Programa de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências....
