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Tipo

Todos Emenda à Lei Orgânica Lei Complementar Lei Delegada Lei Ordinária Lei Orgânica Decreto Executivo Instrução Normativa Portaria Executiva Resolução Executiva

Número

Ano

Data de Publicação

à

Palavra-Chave

Normas

• Publicada em: 07 abr 1987

  Portaria Executiva 004A/1987

  Ementa: Designa funcionário (Joaquim Melchioretto)...

  
  
• Publicada em: 02 abr 1987

  Portaria Executiva 03/1987

  Ementa: Designa funcionário (Joaquim Melchioretto)...

  
  
• Publicada em: 01 abr 1986

  Portaria Executiva 02/1986

  Ementa: Designa funcionário (Neri Renato Becker)...