Saúde
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Publicada em: 13 nov 1991
Lei Ordinária 706/1991
Ementa: Dá nova redação aos Art. 3º, 4º e 5º da Lei nº 398/91, de 01/07/91....
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Publicada em: 01 jul 1991
Lei Ordinária 698/1991
Ementa: Dispõe sobre a criação e define as atribuições do Conselho Municipal de Saúde....
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Publicada em: 19 fev 1991
Lei Ordinária 685/1991
Ementa: Cria e denomina Posto de Saúde na localidade de Ribeirão Máximo...
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Publicada em: 27 mar 1990
Lei Ordinária 640/1990
Ementa: Autoriza transferir recursos para a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador de Luís Alves e dá outras providências....
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Publicada em: 20 fev 1990
Lei Ordinária 631/1990
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretara de Saúde do Estado e dá outras providências....
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Publicada em: 20 fev 1990
Lei Ordinária 632/1990
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar despesas de manutenção de convênio firmado com a Secretaria de Saúde do Estado....
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Publicada em: 05 dez 1989
Lei Ordinária 624/1989
Ementa: Autoriza a transferir recursos para a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luís Alves e dá outras providências....
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Publicada em: 28 fev 1989
Lei Ordinária 563/1989
Ementa: Autoriza a transferir recursos para a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luís Alves e dá outras providências....
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Publicada em: 24 jan 1989
Lei Ordinária 560/1989
Ementa: Autoriza a firmar convênio com a Secretaria da Saúde do Estado de SC....
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Publicada em: 24 jan 1989
Lei Ordinária 561/1989
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saúde do Município de Luís Alves...
