Saúde
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Publicada em: 14 dez 2007
Lei Ordinária 1297/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros à conta do convenio já celebrado com a Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luís Alves para o exercício de 2007...
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Publicada em: 11 dez 2007
Lei Ordinária 1293/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos para o exercício de 2008, com a Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luís Alves...
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Publicada em: 14 ago 2007
Lei Ordinária 1269/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar o repasse de valores referente ao convênio celebrado com FUNDAÇÃO MÉDICA HOSPITALAR DOS TRABALHADORES RURAIS DE LUIZ ALVES...
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Publicada em: 22 mai 2007
Lei Ordinária 1267/2007
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A UNIDADE DE SAÚDE DE UNIDADE DE SAÚDE AMÉRICO LUCIANI...
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Publicada em: 08 mai 2007
Lei Ordinária 1260/2007
Ementa: ALTERA O ANEXO 01 - EQUIPE DE SAÚDE DA FAMíLIA I ACT DA LEI 1008/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Publicada em: 27 fev 2007
Lei Ordinária 1255/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luís Alves....
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Publicada em: 28 mar 2006
Lei Ordinária 1213/2006
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Médica Hospitalar do Município de Luís Alves....
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Publicada em: 28 mar 2006
Lei Ordinária 1215/2006
Ementa: Dá nova redação ao Art. da Lei nº 698/91, de 01/07/1991 (composição do Conselho Municipal de Saúde)...
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Publicada em: 14 set 2005
Lei Ordinária 1193/2005
Ementa: Autoriza receber doação de terras do Hospital para construção de Posto de Saúde....
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Publicada em: 12 abr 2005
Lei Ordinária 1173/2005
Ementa: Autoriza convênio com Fundação Médica Hospitalar...
