Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Educação

Arraste widgets para dentro do bloco. excluir bloco

  • Secretaria Municipal de Educação






    Daniela Wust Schmitz Lourenço

    Secretária Municipal

    E-mail: educacao@luizalves.sc.gov.br


    Fone: (47) 3377-8650



    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.



    Lei Complementar 06/2017



    DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


    Art. 26. Compete à Secretaria Municipal de Educação, estruturada na forma do ANEXO VII, sob a titularidade do Secretário Municipal de Educação e em consonância com as diretrizes e bases da Educação Nacional, bem como as diretrizes determinadas pelo Executivo:

    I - planejar, coordenar, executar, controlar e fiscalizar a implementação da política Municipal de Ensino Básico, em consonância com as diretrizes e bases da Educação Nacional e segundo as diretrizes do Executivo Municipal;

    II – elaborar o planejamento e execução da política municipal de educação;

    III – realizar a promoção, coordenação e acompanhamento das atividades de supervisão e orientação pedagógica nas escolas e centros de educação infantil;

    IV - gerir os recursos do Fundo Municipal de Educação;

    V - ordenar empenhos e pagamentos das despesas dos Fundos geridos pela Secretaria;

    VI - dar suporte técnico e operacional às atividades desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Conselho Municipal do FUNDEB e Conselhos Municipais Escolares nas Escolas Públicas.


    Art. 27. Unidades administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Educação:

    I - Unidade de Diretoria de Ensino, com as seguintes unidades subordinadas:

    a) Unidade de Diretores de Escolas;

    b) Unidade de Coordenadores de Centros de Educação Infantil;

    c) Unidade de Controle de Frotas.

    II – Unidade de Registros Escolares e Estatísticos.

    Parágrafo único. Subordinam-se diretamente ao Secretário Municipal de Educação os cargos comissionados de Diretores de Ensino, Diretores de Escola, Secretários de Escolas e Coordenadores de Centros de Educação Infantil, os quais manterão o vencimento e demais especificações.


  • Transparência

    Publicada em: 04 fev 2021
    Portaria Executiva 43/2021
    Ementa: Contrata servidores em caráter temporário (ALESSANDRA WINTER, ANA FLÁVIA GONÇALVES, CASSIA ELI DE MELLO, CHARLES BYLAARDT, FRANCIELE FONTANIVE,GISLAINE VANESSA DA LUZ SIGNORELLI, HELDEMI CESAR CORREIA DE SALES, HENRIQUE WEIDUSCHATH, IRIO LUCIANI, JEANE DE MELLO MELCHIORETTO, JULIANA LILI BEENKE PICCOLI, KAMILA MICHELUZZI, LEILA TATIANA RECH, LUISA SCHMITZ MUELLER, MICHELE DAIANA DOS SANTOS)
    Publicada em: 09 fev 2021
    Portaria Executiva 59/2021
    Ementa: Nomeia servidora pública municipal (ELIETE MARIA SILVA RIBEIRO BONFIM)
    Publicada em: 15 fev 2021
    Portaria Executiva 73/2021
    Ementa: Reduz carga horária de servidora pública municipal (CONSTÂNCIA DE FÁTIMA ERBS)
    mais leis