---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?

Educação

Arraste widgets para dentro do bloco. excluir bloco

  • Secretaria Municipal de Educação



    Daniela Wust Schmitz Lourenço
    Secretária Municipal
    E-mail: educacao@luizalves.sc.gov.br
    Fone: (47) 3377-8650


    Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

    Lei Complementar 06/2017

    DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

    Art. 26. Compete à Secretaria Municipal de Educação, estruturada na forma do ANEXO VII, sob a titularidade do Secretário Municipal de Educação e em consonância com as diretrizes e bases da Educação Nacional, bem como as diretrizes determinadas pelo Executivo:
    I - planejar, coordenar, executar, controlar e fiscalizar a implementação da política Municipal de Ensino Básico, em consonância com as diretrizes e bases da Educação Nacional e segundo as diretrizes do Executivo Municipal;
    II – elaborar o planejamento e execução da política municipal de educação;
    III – realizar a promoção, coordenação e acompanhamento das atividades de supervisão e orientação pedagógica nas escolas e centros de educação infantil;
    IV - gerir os recursos do Fundo Municipal de Educação;
    V - ordenar empenhos e pagamentos das despesas dos Fundos geridos pela Secretaria;
    VI - dar suporte técnico e operacional às atividades desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Alimentação Escolar, Conselho Municipal do FUNDEB e Conselhos Municipais Escolares nas Escolas Públicas.

    Art. 27. Unidades administrativas diretamente subordinadas à Secretaria Municipal de Educação:
    I - Unidade de Diretoria de Ensino, com as seguintes unidades subordinadas:
    a) Unidade de Diretores de Escolas;
    b) Unidade de Coordenadores de Centros de Educação Infantil;
    c) Unidade de Controle de Frotas.
    II – Unidade de Registros Escolares e Estatísticos.
    Parágrafo único. Subordinam-se diretamente ao Secretário Municipal de Educação os cargos comissionados de Diretores de Ensino, Diretores de Escola, Secretários de Escolas e Coordenadores de Centros de Educação Infantil, os quais manterão o vencimento e demais especificações.

  • Transparência

    Publicada em: 20 abr 2020
    Decreto Executivo 74/2020
    Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do regime de trabalho especial a ser desenvolvido pelos profissionais do Magistério Público Municipal e da Educação em decorrência da situação emergencial para o enfrentamento da pandemia pelo coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.
    Publicada em: 15 abr 2020
    Portaria Executiva 232/2020
    Ementa: Rescinde contratos de servidoras admitidas em caráter temporário (I – CARLA TERESINHA RECH MACHADO FERREIRA,II – LENICE GONÇALVES MELCHIORETTO,III – ROSELI GOLEMBA,IV – SUELI CARLOS DA ROCHA)
    Publicada em: 12 mai 2020
    Portaria Executiva 268/2020
    Ementa: Altera regime de trabalho de servidores públicos municipais, como medida emergencial para o enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia pelo coronavírus – COVID-19, nos termos do Decreto Municipal n.º 74/2020. (I - ALESSANDRA GANZ;II - ALESSANDRA WINTER; III - ANA FLAVIA GONCALVES OLIVEIRA;IV - ANA PAULA BUBLITZ HACK;V- ANDRESSA MEURER SLOMECKI;VI - ANDRESSA SCHMITZ;VII - ANGELICA APARECIDA CORREA DA COSTA;VIII - ANISSANDRO FERREIRA DIAS;IX - CAMILA DAIANE CORREIA;X - CAROLINA SABINO PANNEITZ;XI - CASSIA ELI DE MELO MATEUS;XII - CHARLES BYLAARDT;XIII - DANIELA DA SILVA RECH;XIV - DANIELA GAYO;XV - DANIELA ZIMMERMANN;XVI - DANIELLE PEIXOTO CUSTODIO;XVII - DARLINE IASMIM MELLIES;XVIII - DEBORA ZUBKO;XIX - EDECLEIA RECH ZIMMERMANN;XX - EDELITA JUNKES;XXI - ELAINE MOTTA MARANGONI;XXII - ELAINE TAYANE STEIN PASQUALI;XXIII - ELIANE APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA; XXIV - ELIANE DE SOUZA ALVES;XXV - ELIANE MARTENDAL SCHILL;XXVI - ELISABET RODRIGUES;XXVII - ELISANE ANGIOLETT ALTINI;XXVIII - ELZA FRANCIELI PASQUALI SCHULLER;XXIX - ERICA APARECIDA SOUZA DA SILVA;XXX - FERNANDA REGINA RINCUS LENOIR;XXXI - FRANCIELE FONTANIVE;XXXII - GÉSSICA MANNES;XXXIII - GISLAINE VANESSA DA LUZ SIGNORELLI;XXXIV - GRASIELA TORQUATRO WILBERT;XXXV - HELDEMI CESAR CORREIA DE SALES;XXXVI - HENRIQUE WEIDUSCHATH;XXXVII - IRIO LUCIANI;XXXVIII - JANAINA PETRY;XXXIX - JANICE LAUERMANN;XL - JAQUELINE ESPERANDIO ZIMMERMANN;XLI - JESSICA WERNER;XLII - JULIANA LILI BEENKE PICCOLI;XLIII - JULIANA MORAES DIAS;XLIV - JULIANE APARECIDA DE PAULA;XLV - JULIO CESAR DOS ANJOS CORREA;XLVI - KAMILA MICHELUZZI;XLVII - LEILA TATIANA RECH;XLVIII - LETICIA MAGALI ERBS;XLIX - LIZIANE MADER RECH;L - LUCIMARA FERREIRA DA SILVA;LI - LUISA SCHMITZ MUELLER;LII - MARCOS GOEDERT NETO; LIII - MARIA GORETE BALBINO PEREIRA;LIV - MARIA LÚCIA WINTER;LV - MARIO SERGIO GONÇALVES JÚNIOR;LVI - MARTA ALVES TRINDADE;LVII - MICHELE DAIANA DOS SANTOS;LVIII - MICHELLE CINTRA CEZAR;LVIX - NEIDANE SCHAPPO RECH;LX - PATRICIA SCHNEIDER;LXI - ROSANE BACHMANN LOPES;LXII - ROSELI DE FREITAS TARSITANO DA SILVA;LXIII - SARAH TAYNA BACHMANN;LXIV - TATIANA BUBNIAK GESSER).
    mais leis