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Educação

Legislação Mun. sobre Educação

Publicado em 31/03/2016 às 16:33 - Atualizado em 31/08/2017 às 15:17

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE EDUCAÇÃO, cultura e esporte

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR OS PARECERES E AS RESOLUÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Decreto 29/60 - Extingue as escolas municipais de Alto Serafim, Laranjeiras e Baixo Canoas

Lei 53/62 - Firma convênio para construção de cinco escolas no município.

Lei 54/62 - Concede auxílio ao Grupo Escolar João Gaya.

Lei 84/64 - Cria taxa educacional

Lei 99/65 - Convênio para construção de uma sala de aula em Laranjeiras

Lei 109/66 - Convênio para a construção de salas de aula no município

Decreto 02/66 - Cria escola municipal de Braço Cunha

Lei 118/67 - Convênio para a construção de escolas no Ribeirão Máximo, Ribeirão do Padre e Ribeirão do Padre

Lei 129/68 - Cria jardim de infância na sede do município (confira Lei 288/77)

Lei 133/68 - Convênio para construção de salas de aula em Laranjeiras I e Ribeirão Elza (confira extinção pelo Decreto 015/2003 e Normas relacionadas)

Lei 138/68 - Cria escola municipal na localidade Rio Novo (confira Normas Relacionadas)

Lei 144/68 - Autoriza as Obras Sociais da Paróquia São Vicente para construir imóvel para jardim de infância no Centro.

Decreto 70/69 - Cria o Conselho Municipal da Educação (confira Lei 790/94)

Decreto 42/70 - Recebe doação de terras  para construir escola no bairro Paula Ramos (confira Lei 378/82)

Decreto 52/70 - Constitui a Comissão do MOBRAL de Luís Alves

Lei 186/71 - Cria a Biblioteca Pública Municipal Presidente Artur da Costa e Silva (confira Normas Relacionadas)

Lei 191/71 - Autoriza convênio com as Obras Sociais da Paróquia para pagamento de professores que lecionam curso preparatório para o Artigo 99. (Cf Decreto 14/71)

Lei 250/75 - Denomina escola básica do Rio do Peixe de Irineu Bornhausen

Lei 276/77 - Institui o Hino do Centenário de Luís Alves

Lei 277/77 - Institui o Hino da Bandeira de Luís Alves

Lei 278/77 - Institui o Hino do Município de Luís Alves

Lei 279/77 - Oficializa a Bandeira do Município de Luís Alves (revogada pela Lei 303/78)

Lei 282/77 - Confecção de uma placa para a Escola Básica Governador Irineu Bornhausen

Lei 288/77 - Reabre jardim de infância (Confira Lei 129/68)

Lei 291/77 - Institui as Armas do Município de Luís Alves

Lei 303/78 - Institui a Bandeira do Município de Luís Alves (revoga a Lei 279/77)

Lei 310/79 - Cria a CME - Comissão Municipal de Esportes

Lei 312/79 - Autorização da venda do prédio da Escola de Braço Cunha

Lei 325/79 - Aquisição de veículo (VW Brasília) para a Educação

Lei 332/80 - Abre crédito para compra de móveis para o jardim de infância no Centro

Lei 335/80 - Dá denominação ao Jardim de Infância na Sede ("Chapeuzinho Vermelho")

Lei 352/81 -  Autoriza a custear transporte escolar de alunos universitários e secundários ao Colégio João Gaya

Lei 359/81 - Implantação do Módulo Esportivo

Lei 366/81 - Denomina a Escola Municipal de Garuvinha de Pedro de Alcântara Nascimento 

Lei 378/82 - Dá denominação à Escola Municipal de Braço Paula Ramos (Escola Antônio Altini)

Lei 380/82 - Cria escola na localidade de Braço Joaquim

Lei 392/83 - Cria o Pré-escolar Branca de Neve no Rio do Peixe

Lei 393/83 - Cria o Pré-escolar Cinderela no Ribeirão Máximo

Lei 394/83 - Cria o Pré-escolar Pré Jumbinho na Vila do Salto

Decreto 04/83 - Doação de terras de João Canali para construção de escola no Braço Joaquim

Lei 404/84 - Cria o Pré-escolar Menino Deus em Alto Canoas

Lei 405/84 - Cria o Pré-escolar Saci Pererê na localidade de Ribeirão do Padre

Lei 414/84 - Convênio com Estado de SC para Projeto Educação Rural

Lei 416/84 - Cria o Pré-escolar Pingo de Gente na localidade de Baixo Canoas

Lei 421/84 - Convênio para recuperação das escolas João Gaya E Gov. Irineu Bornhausen

Lei 424/84 - Convênio para concluir a construção do Ginásio de Esportes Guilherme Schwanke

Decreto 02/84 - Decreta de utilidade pública terras para construção de escola no Rio Novo

Lei 442/85 - Convênio para andamento do Projeto Educação Rural

Portaria 02/85 - Nomeia comissão do MOBRAL

Portaria 03/85 - Nomeia presidente e tesoureiro da comissão do MOBRAL

Lei 470/86 - Cria o Pré-escolar de Laranjeiras

Lei 478/86 - Cria Pré-escolar no Braço Elza

Lei 488/86 - Dá denominação à escola de Rio Novo (Ângelo Provesi)

Lei 495/87 - Convênio para executar ações socioeducativas, culturais e econômicas

Lei 497/87 - Convênio para construção de 14 pré-escolas

Lei 503/87 - Convênio para compra de material escolar para as pré-escolas

Lei 508/87 - Convênio com a Fundação de Amparo ao Estudante (FAE)

Lei 510/87 - Convênio para construção de quadra de esportes, alambrados, parques infantis e biblioteca

Lei 517/87 - Cria escola municipal do Baixo Máximo

Decreto 08/88 - Declara de utilidade pública terras para construção de escola no Baixo Máximo

Lei 589/89 - Autoriza receber terreno para construção do CEMEPE-VH

Decreto 06/89 - Desdobra a Escola Municipal Frederico Tironi

Lei 648/90 - Cria pré-escolar "Pequeno Polegar" no Braço Joaquim

Lei 686/91 - Cria o Centro Municipal de Educação Pré-escolar CEMEPE

Decreto 007/90 Homologa julgamento de Comissão que deliberou sobre a contratação de veículo para transporte de alunos

Decreto 006/91 - Fixa os dias letivos no município a partir de 1991

Lei 720/92 - Dá denominação ao CEMEPE (alterada pela Lei 1607/2015)

Lei 790/94 - Institui o Conselho Municipal de Educação

Lei 814/96 - Doação de ônibus escolar dos EUA

Lei 816/96 - Cria o Jardim de Infância Pingo de Gente, no Centro.

Lei 826/96 - Concede auxílio financeiro aos professores que matriculados em curso universitário afim.

Lei 833/97 - Cria a Fundação Municipal de Esportes

Lei 835/98 - Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

Lei 836/97 - Gratificação para professores do Estado à disposição do município.

Lei 838/97 - Cria o Pré-escolar municipal Pimpolho no Alto Serafim/Santana

Lei 847/97 - Projeto SÉRIE ESCOLA (informatização dos registros escolares)

Decreto 004/97 - Autoriza a transferência da Biblioteca Pública Prof. Pedro Mees para a EEB João Gaya

Decreto 008/97 - Aprova o Estatuto da Fundação Municipal de Esportes

Decreto 010/97 - Cria o Conselho Fiscal da Fundação Municipal de Esportes

Decreto 011/97 - Cria o Conselho Deliberativo da Fundação Municipal de Esportes

Lei 874/98 - Cria escolas municipais

Lei 875/98 - Convênio para o transporte de alunos da rede estadual

Lei 876/98 - Convênio para aquisição de ônibus para transportar alunos da rede estadual

Lei 877/98 - Convênio para a construção de duas salas de aula na Escola de Alto Canoas

Lei 885/98 - Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEF

Lei 898/98 -  Plano de Carreira do Magistério Público Municipal (REVOGADA)

Lei 899/98 - Regime Jurídico do Magistério Público municipal (REVOGADA)

Decreto 10/98 - Nomeia o Conselho Municipal de Educação

Decreto 11/98 - Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF

Lei 922/99 - Transforma e amplia a EI Prof Rafael Rech em EBM Prof. Rafael Rech

Parecer do Conselho Mun. Educação, de 09/12/1999 - aprovação da instalação dos cursos de 5ª a 8ª série na EI Professor Rafael Rech

Decreto 016/2000 Cria e nomeia o Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Decreto 20/2000Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF junto ao MEC/INEP.

Lei 970/2001 - Cria Pré-escolar Alto Braço Miguel

Decreto 006/2001 - Paralisa funções das escolas por transferência de alunos e pela nucleação (confira Normas Relacionadas)

Decreto 020/2001 - Doação de terreno para construção do ginásio de esportes do Serafim

Decreto 021/2001 - Transferência do Estado para o município dos terrenos das escolas municipalizadas

Lei 1027/2002 - Convênio para expansão do atendimento de crianças nas creches

Lei 1031/2002 - Recebimento de terreno para Módulo Esportivo na Vila Nova (alterada pela Lei 1395/2010)

Lei 1045/2002 - Sistema Municipal de Educação

Lei 1056/2002 - Denomina ginásio de esportes do Serafim (Waldemar Volles)

Decreto 012/2002 - Paralisa e reativa pré-escolares (confira Normas Relacionadas)

Decreto 042/2002 - Regulamento o horário de funcionamento das creches

Lei 1085/2003 - Custeio de passagens de estudantes universitários

Decreto 07/2003 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Decreto 015/2003 - extingue escolas por transferência de alunos e pela nucleação da municipalização. (Confira as Normas Relacionadas)

Decreto 030/2003 -  Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (alteração)

Lei 1122/2004 - Altera Lei 898/98 (Plano de Carreira do Magistério)

Le 1149/2004 - Denomina o Centro de Educação Infantil Constância Erbs

Lei 1157/2004 - Doação de terras para construção de creche no Ribeirão do Padre

Lei 1163/2004 - Imóvel (EM Fidelis Canali) cedido para a Associação de Moradores do Braço Joaquim.

Portaria 049/2004Nomeia membros para conselheiro municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Decreto 04/2005Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terras de propriedade de Antônio Francisco Müller, para construção do CEI Constância Erbs. (Confira Normas Relacionadas)

Decreto 09/2005 - Extingue as Escolas Municipais Fidelis Canali e Alto Braço Miguel (confira normas relacionadas)

Decreto 26/2005 - Extingue o Jardim de Infância Pingo de Gente (Centro), criado pela Lei 816/96. (Confira Normas Relacionadas)

Lei 1224/2006 - Altera composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Portaria 006/2006 - Nomeia membros do Conselho Municipal da Educação

Portaria 007/2006 - Nomeia membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE)

Portaria 008/2006 - Nomeia Conselho Municipal do FUNDEF

Lei 1259/2007 - Criação do Conselho de Controle do FUNDEB (confira Normas Relacionadas)

Lei 1270/2007 - Custeio de transporte para estudantes que queiram estudar em outras cidades

Portaria 014/2007 - Nomeia o Conselho do FUNDEB

Lei 1315/2008 - Termo de autorização de uso do Ginásio de Esportes da Vila pela CRESOL

Portaria 036/2008 - Nomeia o Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Lei 1335/2009 - Cria, altera e incorpora vaga de monitora, cozinheira e zeladora

Lei 1346/2009 - Obrigatoriedade de informar faltas dos alunos ao Conselho Tutelar

Lei 1348/2009 - Premiação Aluno Nota Dez

Portaria 023/2009 - Conselho do FUNDEB

Portaria 076/2009 - Nomeia membros para o Conselho Municipal de Educação

Lei 1393/2010 - Altera composição do Conselho do FUNDEB

Lei 1398/2010 - Altera composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Lei 1411/2010 - Institui Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal (confira as Normas Relacionadas)

Lei 1412/2010 - Obrigatoriedade de curso de primeiros socorros para funcionários de creches e escolas

Portaria 017/2010 - Conselho do FUNDEB

Portaria 036/2010 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Portaria 062/2010 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Portaria 064/2010 - Renomeia membros do Poder Executivo para o Conselho do FUNDEB (altera a Portaria 017/2010)

Resolução nº 1, de 10/11/2010, do Cons. Mun. de Educação - dispõe sobre o funcionamento do Ensino Fundamental de 9 anos a partir de 2011 (ensino de Inglês a partir da 3ª série, indicação do professo da 5ª série em 2011, idade corte para ingresso na 1ª série)

Lei 1424/2011 - Inclui na grade curricular conteúdo sobre moralidade e cidadania

Lei 1455/2011 - Cria, acresce e incorpora vagas no quadro de funcionários

Lei 1471/2012 - Denomina Ginásio de Esportes Ricardo Bressanini (bairro Vila Nova )

Lei 1486/2012 - Cria a Escola de Atendimento Municipal à Educação Especial - EAMEE

Portaria 11/2012 - Nomeia membros do Conselho do FUNDEB

Portaria 012/2012 - Constitui o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação

Portaria 068/2012 - Nomeia membros do Conselho Municipal da Educação

Portaria 069/2012 - Nomeia membro para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

Resolução nº 01/2012- Conselho Mun. Educação: dispõe sobre a indicação do professor do 5º ano do Ensino Fundamental para 2013. (CONFIRA ACIMA)

Resolução nº 02/2012 - Conselho Mun Educação: dispõe sobre aprovação do certificado de professores participantes do Programa Formação Escola no Campo na EM Henrique Keunecke. (CONFIRA ACIMA)

Lei 1532/2013 - Criação do Fundo Municipal de Educação de Luís Alves

Lei 1537/2013 - Altera quadro de vagas do magistério (altera Lei 1411)

Lei 1554/2013 - Autoriza o uso do Ginásio de Esportes Ricardo Bressanini pela Sociedade Vila Nova Esporte Clube.

Portaria 136/2013 - Avaliação de terreno para a nova escola de Ribeirão Máximo

Portaria 158/2013 - Estrutura organizacional da Conferência Municipal de Educação

Resolução nº 01/2013 - Conselho Mun. Educação: Dispõe sobre autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Peketitos Ltda - ME.

Decreto 04/2014 Institui e nomeia a Comissão para elaboração do Plano Municipal de Educação

Portaria 48/2014 - Nomeia o Conselho do FUNDEB

Portaria 100/2014 - Nomeia o Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Lei 1604/2015 - Cria a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Lei 1607/2015 - Dá nova denominação ao CEMEPE-VH (CEI Verônica Hess)

Lei 1614/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação

Lei 1629/2015 - Dispõe sobre a criação, implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas do Sistema Municipal de Ensino de Luiz Alves.

Parecer 01/2016 CME - Extingue a Escola de Educação Infantil Peketitos

Portaria 28/2016 - Nomeia membros para o Conselho Municipal da Educação