Códigos, Sistemas e Planos Municipais
ADMINISTRAÇÃO:
- Plano de Desenvolvimento Econômico: SEBRAE 2018
- Sistema Municipal de Defesa do Consumidor: Lei Ordinária 1558/2013
FINANÇAS:
- Plano Plurianual 2018-2021: Lei Ordinária 1684/2017
- Plano Plurianual 2022-2025: Lei Ordinária 1885/2021
- Código Tributário: Lei Complementar 001/1998
- Código de Posturas: Lei Complementar 003/2007
SAÚDE:
- Código Sanitário: Lei Complementar 01/2015
- Plano Municipal de Saúde: Decreto 47/2015
EDUCAÇÃO:
- Sistema Municipal de Ensino: Lei Complementar nº 21/2019
- Plano Municipal de Educação: Lei 1614/2015 (confira o PME, os Relatórios de Monitoramento e de Avaliação clicando aqui), alterado pela Lei 1767/2019.
- Plano de Carreira e Remuneração do Magistério: Lei Complementar 26/2019
- Plano Municipal de Contingência/Educação - COVID-19: PlanCon
ASSISTÊNCIA SOCIAL:
- Plano Municipal de Assistência Social: 2013 a 2017
- Política do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: Lei Ordinária 1778/2019
- Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: 2017 a 2026
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:
- Política Municipal do Meio Ambiente: Lei Complementar 12/2018
- Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais: Lei Complementar 15/2018
OBRAS E PLANEJAMENTO:
- Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial: Lei Complementar 41/2021
- Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo: Lei Complementar 42/2021
- Lei de Perímetro Urbano e Bairros: Lei Complementar 43/2021
- Revisão das diretrizes, normas e procedimentos de parcelamento do solo urbano: Lei Complementar 44/2021
- Estratégia de Mobilidade Urbana do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial: Lei Complementar 45/2021
- Código de Obras: Lei Complementar 46/2021
- Regulamentação de análise e aprovação de projetos e licenciamento de construções: Decreto 228/2021
- Plano de Saneamento Básico: Lei Ordinária 1791/2019
- Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Luiz Alves: Lei Ordinária 1854/2021
- Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Lei Ordinária 1506/2012