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Códigos, Sistemas e Planos Municipais

Publicado em 12/08/2015 às 16:15 - Atualizado em 19/10/2021 às 11:20

ADMINISTRAÇÃO:

- Plano de Desenvolvimento Econômico: SEBRAE 2018

 

- Sistema Municipal de Defesa do Consumidor: Lei Ordinária 1558/2013

 

 

FINANÇAS:

- Plano Plurianual 2018-2021: Lei Ordinária 1684/2017

 

- Plano Plurianual 2022-2025: Lei Ordinária 1885/2021

 

- Código Tributário: Lei Complementar 001/1998

 

- Código de Posturas: Lei Complementar 003/2007

 

 

SAÚDE:

- Código Sanitário:  Lei Complementar 01/2015

 

- Plano Municipal de Saúde:  Decreto 47/2015

 

 

EDUCAÇÃO:

- Sistema Municipal de Ensino: Lei Complementar nº 21/2019

 

- Plano Municipal de Educação: Lei 1614/2015 (confira o PME, os Relatórios de Monitoramento e de Avaliação clicando aqui), alterado pela Lei 1767/2019.

 

- Plano de Carreira e Remuneração do Magistério: Lei Complementar 26/2019

 

- Plano Municipal de Contingência/Educação - COVID-19: PlanCon

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL:

- Plano Municipal de Assistência Social: 2013 a 2017

 

- Política do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: Lei Ordinária 1778/2019

 

- Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: 2017 a 2026

 

 

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

- Política Municipal do Meio Ambiente: Lei Complementar 12/2018

 

- Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais: Lei Complementar 15/2018

 

 

OBRAS E PLANEJAMENTO:

- Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial:  Lei Complementar 41/2021


- Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo: Lei Complementar 42/2021

 

- Lei de Perímetro Urbano e Bairros: Lei Complementar 43/2021

 

- Revisão das diretrizes, normas e procedimentos de parcelamento do solo urbano: Lei Complementar 44/2021

 

- Estratégia de Mobilidade Urbana do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial: Lei Complementar 45/2021

 

- Código de Obras: Lei Complementar 46/2021

 

- Regulamentação de análise e aprovação de projetos e licenciamento de construções: Decreto 228/2021

 

- Plano de Saneamento Básico: Lei Ordinária 1791/2019

 

- Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil de Luiz Alves: Lei Ordinária 1854/2021

 

- Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Lei Ordinária 1506/2012