Códigos, Sistemas e Planos Municipais
Plano Municipal de Contingência/Educação - COVID-19
Política do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: Lei 1778/2019
Plano de Desenvolvimento Econômico 2018 - SEBRAE
Política Municipal do Meio Ambiente: Lei Complementar 12/2018.
Plano Municipal de Educação:Lei 1614/2015 (confira o PME, os Relatórios de Monitoramento e de Avaliação clicando aqui), alterado pela Lei 1767/2019.
Plano de Carreira e Remuneração do Magistério:Lei Complementar 26/2019
Plano de Saneamento Básico: Lei 1506/2012
Sistema Municipal de Ensino: Lei Complementar nº 21/2019
Plano Plurianual 2018-2021: Lei 1684/2017
Código Urbanístico/Plano Diretor (Lei Complementar 001/2007 ALTERADA pela Lei Complementar 01/2012)
Código de Obras: Lei Complementar 002/2007
Código de Posturas: Lei Complementar 003/2007
Código Sanitário: Lei Complementar 01/2015
Código Tributário: Lei 1563/2013, que altera a Lei Complementar 001/1998.
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Lei 1506/2012
Plano Municipal de Saúde (homologado pelo Decreto 47/2015)
Plano de Mobilidade Urbana (em elaboração). Confira os documentos prévios anexos abaixo.
Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, PROCON, Comitê Gestor Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC (Lei 1558/2013)
Plano Municipal de Assistência Social - 2013 a 2017 - Confira anexo abaixo.
Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - confira anexo abaixo.
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- Plano Municipal de Contingência Educação Luiz Alves [3 MB] [17/11/2020]
- PM Saneamento Básico - Volume VI [2 MB] [19/08/2015]
- PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE LUIZ ALVES [6 MB] [16/12/2016]
- PLANO DE MOBILIDADE - Edital de Chamamento Publico [373 KB] [11/09/2017]
- Plano Municipal de Assistência Social 2013 a 2017 [517 KB] [01/09/2015]
- PLANO DE MOBILIDADE - Convenio com Prefeitura [512 KB] [11/09/2017]
- PLANO DE MOBILIDADE - Metodologia e Etapas [2 MB] [11/09/2017]
- PLANO DE MOBILIDADE - Metodologia e Etapas [3 MB] [11/09/2017]
- PM Saneamento Básico - Volume I [3 MB] [19/08/2015]
- PM Saneamento Básico - Volume II A [8 MB] [20/08/2015]
- PM Saneamento Básico - Volume II B [17 MB] [20/08/2015]
- PM Saneamento Básico - Volume II C [3 MB] [20/08/2015]
- PM Saneamento Básico - Volume III [11 MB] [19/08/2015]
- PM Saneamento Básico - Volume IV [3 MB] [19/08/2015]
- PM Saneamento Básico - Volume V [2 MB] [19/08/2015]