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Saúde

Legislação Mun. sobre Saúde

Publicado em 25/08/2014 às 14:34 - Atualizado em 05/09/2018 às 15:06

Lei 69/63 - Autoriza receber e doar terreno para o Estado para construção de um posto de saúde no centro.

Lei 100/65 - Cria o serviço de pronto socorro e assistência social

Lei 181/71 - Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 201/72 - Convênio entre a Secretaria de Saúde do Estado de SC e a Prefeitura Municipal

Decreto 02/76 - Ponto facultativo devido à inauguração do Hospital do Colono

Lei 346/80 - Autorização para adquirir ambulância da Fundação Hospitalar de Luís Alves

Lei 364/80 - Abre crédito para auxiliar a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural

Lei 423/84 - Convênio para construção de Unidade de Saúde na Vila do Salto

Lei 511/87 - Convênio com o Ministério da Saúde para reforma do hospital

Lei 561/89 - Cria o Fundo Municipal da Saúde

Lei 563/89 - Transferência de recursos para a Fund. Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural

Lei 576/89 - Cria a Secretaria da Saúde, Saneamento e Assistência Social ( Art. 27 e 28)

Lei 624/89 - Transferência de recursos para a Fund. Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural

Decreto 09/89 - Regulamenta o Fundo Municipal da Saúde

Decreto 11/89 - Cria o Conselho Municipal de Saúde

Lei 640/90 - Transferência de recursos para a Fund. Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural

Lei 685/91 - Transferência de recursos para a Fund. Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural

Lei 698/91 - Cria e define atribuições do Conselho Municipal de Saúde (alterada pela Lei 1683/2017)

Lei 707/91 - Institui o Fundo Municipal de Saúde

Lei 721/92 - Altera composição do Conselho Municipal de Saúde (Lei 706/91)

Decreto 005/92 - Homologa Plano Municipal de Saúde

Portaria 006/92 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Luís Alves -revogada pela Portaria 008/92

Portaria 009/92 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde do Município de Luís Alves

Lei 810/95 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescente

Lei 812/96 - Transferência de recursos para Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 829/96 - Estabelece os princípios da política de assistência social

Lei 837/97 - Altera lei 829/96 (salário mínimo à pessoa portadora deficiência/cria Fundo Mun. Ass. Social)

Lei 849/97 - Convênio com o governo do Estado (vigilância sanitária)

Lei 887/98 - Dispõe sobre o sistema municipal de auditoria no âmbito do SUS

Lei 904/99 - Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN/LA

Lei 910/99 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 911/99 - Cria o cargo de Agente de Saúde

Lei 924/99 - Normas sanitárias para elaboração, beneficiamento e comercialização de prod. comestíveis

Portaria 023/99Nomeia representantes de entidades não governamentais para formar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Portaria 024/99Nomeia representantes de entidades governamentais para formar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Lei 932/2000 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 933/2000 - Contratação temporária para o PSF

Lei 956/2001 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Portaria 039/2001 Nomeia representantes de entidades governamentais para formar o Cons. Mun. dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Portaria 040/2001 Nomeia membros representantes de entidades governamentais para formar o Conselho Municipal de Assistência Social.

Portaria 048/2001  Nomeia membros representantes de entidades não governamentais para o Conselho Municipal de Assistência Social.

Portaria 058/2001Nomeia membros de entidade não governamental para formar o Conselho Municipal de Saúde

Portaria 059/2001Nomeia membros para formar o Conselho Municipal de Saúde

Lei 1008/2002 - Contratação temporária para o PSF

Lei 1028/2002 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1037/2002 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

Lei 1038/2002 - Cria o Fundo Municipal da Infância e Adolescência

Decreto 41/2002 - Institui o Programa Saúde Melhor

Decreto 51/2002 - Homologa o Plano Municipal de Saúde

Lei 1067/2003 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Decreto 02/2003 - Aprovação do regulamento do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência.

Decreto 03/2003 - Aprovação do regulamento do Fundo Municipal da Assistência Social

Decreto 04/2003 - Abertura do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência.

Decreto 16/2003 - Homologa o Plano Municipal de Saúde

Decreto 21/2003 - Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde

Decreto 23/2003 - Institui Equipe de Saúde Bucal no Programa Saúde da Família

Lei 1109/2004 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1133/2004 - Denomina Unidade de Saúde do Rio do Peixe de Márgio Melchioretto

Decreto 13/2004 - Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde Bucal

Portaria 017/2004Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Lei 1173/2005 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1193/2005 - Autoriza receber terreno da Fundação Médica ATRLA para construção de Posto de Saúde.

Decreto 41/2005 - Delega ao Conselho Municipal de Assistência Social o controle do Programa Bolsa Família.

Decreto 47/2005 - Homologa o Plano Municipal de Saúde 2005 a 2008

Decreto 68/2005 - Cria a Farmácia Municipal 

Portaria 040/2005- Nomeia membros para formar o Conselho Municipal da Saúde.

Portaria 040A /2005-  Nomeia membros para formar o Conselho Municipal da Saúde.

Portaria 056/2005 - Nomeia membro para formar o Conselho Municipal da Saúde.

Lei 1213/2006 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1215/2006 - Nova composição do Conselho Municipal de Saúde

Portaria 018/2006Nomeia membros representantes de entidades governamentais para o conselho Municipal de Assistência Social.

Portaria 019/2006Nomeia membros representantes de entidades governamentais par o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Portaria 024/2006Nomeia membros representantes de entidades não governamentais para o Conselho Municipal da Assistência Social.

Lei 1255/2007  - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1260/2007 - Altera composição da Equipe de Saúde da Família (Lei 1008/2002)

Lei 1267/2007 - Denomina Unidade de Saúde Américo Luciani

Lei 1269/2007 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1293/2007 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1295/2007 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1297/2007 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Portaria 006/2007 - Nomeia o Conselho Municipal de Saúde

Portaria 015/2007 - Comvoca a III Conferência Municipal de Saúde

Lei 1298/2008 - Altera quadro de profissionais, inclusive da Saúde

Lei 1299/2008 - Cria o quadro de emprego do PACS e do PSF

Lei 1325/2008 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Portaria 25/2008 - Nomeia membros para formar o Conselho Municipal da Saúde

Lei 1336/2009 - Criação do Quadro de Pessoal da Assistência Social

Lei 1337/2009 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1350/2009 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1354/2009 - Cria e institui pesquisa de opinião pública sobre atendimento nos postos de saúde

Lei 1367/2009 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1368/2009 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Portaria 072/2009 - Conselho Municipal de Saúde

Portaria 085/2009 - Conselho Municipal de Assistência Social (membros governamentais)

Portaria 086/2009 - Conselho Municipal de Assistência Social (membros não governamentais)

Portaria 087/2009 - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (não governamentais)

Portaria 088/2009 - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (governamentais)

Lei 1370/2010 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1382/2010 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1389/2010 - Institui o Dia Municipal de Combate ao Crack

Lei 1403/2010 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1414/2010 - Institui o Dia Municipal do Profissional da Enfermagem

Lei 1417/2011 - Altera lei que cria o Conselho Tutelar

Lei 1420/2011 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1426/2011 - Concede abono de incentivo à assiduidade aos agentes comunitários de saúde

Lei 1455/2011 - Cria, acresce e incorpora vagas no quadro de pessoal

Lei 1456/2011 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1482/2012 - Acresce e incorpora vagas ao quadro de PACS e PSF

Lei 1506/2012 - Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico

Lei 1510/2012 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Portaria 41/2012 - Nomeia membros para formar o Conselho Municipal de Saúde

Portaria 66/2012 - Nomeia membros para formar o Conselho Municipal de Saúde

Portaria 68/2012 - Nomeia membros para formar o Conselho Municipal de Saúde

Lei 1514/2013 -Autoriza o uso da expressão "Empresa doadora do Fundo Municipal da Infância e Adolescência/FIA

Lei 1523/2013 - Acresce e incorpora vagas ao quadro específico de empregos públicos do PSF

Lei 1524/2013 - Cria o NASF e as respectivas vagas

Lei 1525/2013 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Lei 1536/2013 - Autoriza custeio da formatura de turmas do PROERD com recursos do FIA

Lei 1546/2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e repassar recursos para a UNIVALI (para custeio dos serviços complementares de Saúde no âmbito do CEO - Centro Especializado em Odontologia).

Lei 1561/2013 - Convênio com a Fundação Médica e Assistencial ao Trabalhador Rural de L Alves

Portaria 138/2013 - Nomeia o Conselho Municipal de Saúde

Portaria 198/2013 - Nomeia o Conselho Municipal de Saúde

Lei 1577/2014Autoriza celebrar convênio e repassar recursos financeiros no Exercício de 2014 à Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luís Alves.

Lei 1586/2014 - Autoriza celebrar convênio e repassar recursos financeiros no Exercício de 2015 à Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luís Alves.

Portaria 075/2014 - Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social (representantes governamentais)

Portaria 076/2014 Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  (representantes governamentais)

Portaria 80/2014 - Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  (representantes não governamentais)

Portaria 81/2014 - Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social (representantes não governamentais)

Portaria 123/2014 - Nomeia o Conselho Municipal de Saúde

Lei 1603/2015 - Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Lei 1606/2015 -  Autoriza celebrar convênio e repassar recursos financeiros no Exercício de 2015 à Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luís Alves.

Lei 1622/2015 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos, para o Exercício 2015, com a Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luiz Alves.

Lei 1632/2015 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e repassar recursos, para o Exercício 2016, com a Fundação Médica Hospitalar do Trabalhador Rural de Luiz Alves.

Lei Complementar 01/2015 - Institui o Código Sanitário Municipal de Saúde de Luís Alves.

Lei Complementar 02/2015 - Dispõe sobre o Cons. Mun. Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Fundo Mun. da Infância e Adolescência (FIA) e o Conselho Tutelar do Município de Luís Alves.

Decreto 47/2015 - Homologa o Plano Municipal de Saúde 2014-2017

Portaria 53/2015 - Reestrutura e nomeia membros para formar o Conselho Municipal de Saúde.

Portaria 58/2015 - Nomeia membros para formar o Conselho Municipal do Idoso

Lei 1647/2016RECONHECE E AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, REALIZADAS JUNTO À FUNDAÇÃO MÉDICA E ASSISTENCIAL AO TRABALHADOR RURAL DE LUIZ ALVES.

 Lei 1656/2016 - Celebra convênio com o Hospital

Lei 1658/2016 - Celebra convênio com o Hospital para o ano de 2017.

Portaria 167/2016 - Nomeia membros para formar o Conselho Municipal de Saúde.

 Lei  1661/2017 - Convênio com hospital

Lei 1683/2017 - Altera Lei 698/1991 (Conselho Municipal de Saúde)