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Casa da Cidadania

Publicado em 28/07/2014 às 16:06 - Atualizado em 13/05/2020 às 10:45

Responsável: Yara Bianca Reinert
 

UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

RUA VEREADOR CRISÓSTOMO GESSER - PARQUE DE EVENTOS DA FENACA, SALA 04.

(47) 3377-8653

casadacidadania@luizalves.sc.gov.br

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

 

Objetivo Geral

  • Humanizar a Justiça, implementando ações que visem o pleno exercício da cidadania, gerando uma cultura de democracia participativa, como corolário de uma prática integrada com a comunidade.

Objetivos Específicos

  • Tendo o Poder Judiciário como pólo aglutinador, abrir espaço para o concurso dos mais diversos órgãos de apoio e defesa dos interesses do cidadão;
  • Estabelecer representações mínimas do Poder Judiciário em cada Município do Estado de Santa Catarina, bem como nos Distritos e Bairros das grandes Cidades, priorizando, assim, uma prestação jurisdicional próxima, célere e eficaz; § Exercitar ações para a facilitação do acesso à Justiça, em especial aos hipossuficientes;
  • Agregar serviços, através de parcerias (governamentais, não governamentais, institucionais de ensino etc.), para um atendimento comunitário integral, com ênfase para as áreas jurídica, psicológica e social;
  • Implementar, em cooperação, ações preventivas, destinadas à resolução dos conflitos sociais, notadamente no campo criminal, familiar e da infância e da juventude;
  • Incentivar a utilização de métodos não adversariais de solução dos conflitos, tais como a conciliação, a mediação e a negociação;
  • Complementar a capacitação profissional dos Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados e Servidores do Poder Judiciário, sobretudo em Direitos Humanos;
  • Buscar a participação da sociedade civil na solução das demandas, com o recrutamento e a formação de conciliadores e mediadores, dentre membros da própria comunidade;
  • Desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, ensejando a prática, por parte dos estudantes universitários, de estágios interdisciplinares

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