Cons. Mun. do Saneamento Básico

Publicado em 18/05/2020 às 16:46 - Atualizado em 20/01/2021 às 11:56

CMSB - período 2019 a 2021: Decreto 36/2019 e Decreto 82/2020.

Criação, atribuições e outras informações: Lei 1506/2012