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COMDEMA

Publicado em 20/05/2020 às 11:23 - Atualizado em 20/05/2020 às 11:23

Período 2018 a 2020:

Decreto 105/2018

Decreto 131/2018

Decreto 58/2019

Decreto 174/2019

 

Criação, atribuições e outras informações:

Lei Complementar 12/2018 - institui a Política Municipal do Meio Ambiente

Decreto 154/2018 - regulamenta a Política Municipal do Meio Ambiente