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Normas em Destaque

  • Publicada em: 11 out 2018

    Lei Ordinária 1743/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- LDO...


  • Publicada em: 15 dez 2017

    Lei Complementar 06/2017

    Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Luiz Alves e dá outras providências....


  • Publicada em: 11 dez 2007

    Lei Complementar 002/2007

    Ementa: Dispõe sobre o código de obras do município de Luís Alves e dá outras providências....


  • Publicada em: 16 nov 1998

    Lei Complementar 001/1998

    Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES...


  • Publicada em: 02 abr 1990

    Lei Orgânica LEI ORGÂNICA/1990

    Ementa: Aplica o Artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil e o Artigo 111 da Constituição do Estado de Santa Catarina e dá outras providências....


Resumo